Regimento

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PPGECT

TÍTULO I


DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º . O Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina está organizado em dois níveis independentes e conclusivos, a saber, Mestrado e Doutorado na área de concentração: Educação Científica e Tecnológica.

Art. 2º. O Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina tem como objetivos principais:
a) formar mestres e doutores comprometidos com a investigação, a construção e a difusão do conhecimento em educação científica e tecnológica para o exercício do ensino, da pesquisa, da extensão e das atividades profissionais em instituições de ensino de todos os níveis de escolaridade e em outros campos onde sejam possíveis trabalhos em Educação Científica e Tecnológica:

b) estimular e enriquecer a produção e a socialização do conhecimento no campo da Educação Científica e Tecnológica, através de publicações científicas e outras formas de divulgação;
c) contribuir para a inserção da Educação Científica e Tecnológica em todos os espaços da educação formal e não formal, bem como para sua reflexão contínua e crítica.

TITULO II

 

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA E ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO DIDÁTICA

SEÇÃO I

Das Disposições Gerais 

Art. 3º. A Administração do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica stricto sensu se efetivará através de:

a)     Órgãos Deliberativos: Colegiados Pleno e Delegado do Programa;

b)     Órgão Executivo: Coordenação do Programa;

c)       Secretaria Geral

SEÇÃO II

DA COMPOSIÇÃO DOS COLEGIADOS

Art. 4.0 O Colegiado Pleno do PPGECT terá a seguinte composição:

I – todos os docentes credenciados como permanentes,  integrantes do quadro de pessoal da Universidade;

II – representantes do corpo discente, eleitos pelos alunos regulares, na proporção de 1/5 dos membros docentes do Colegiado Pleno, desprezada a fração;

III – chefe do departamento que abrigar o maior número de docentes credenciados como permanentes.

§ 1.º A representação discente será escolhida pelos seus pares para um mandato de um ano, permitida a recondução.

§ 2.º No mesmo processo de escolha a que se refere o § 1. º, serão eleitos suplentes que substituirão os membros titulares nos casos de ausência, impedimentos ou vacância.

Art. 5°. O Colegiado  Delegado do Programa é assim constituído:

a)     Do(a) Coordenador(a), como Presidente e do(a) Subcoordenador(a) como Vice-Presidente;

b) Do(a) Coordenador(a) e do(a) Subcoordenador (a), da gestão imediatamente anterior que permanecerão membros do Colegiado até sua próxima renovação, respectivamente como titular e suplente.

c) Um(a) docente permanente representante de professores para cada um dos Centros: CCB, CED, CFM, e CTC, eleitos pelos docentes credenciados de cada um dos centros respectivamente.
d) De três representantes do corpo docente eleitos pelo conjunto de docentes permanentes no Programa.

e) De representação discente, dentre mestrandos(as) e doutorandos(as), eleita por seus pares, constituída pelo equivalente numérico de até 1/5 do total dos membros docentes do Colegiado  Delegadodesprezada a fração;

§ 1º. Para cada representante dos itens “c” e “e” haverá um( a) suplente eleito(a) da mesma forma.

§ 2º. Cada representante do item “d” terá um suplente eleito da mesma forma.

§ 3º. O mandato dos( as) representantes mencionados nos itens “a”, “c” e “d” será de 02 (dois) anos, enquanto o mandato dos(as) representantes mencionados no item “e” será de 01 (um) ano, sendo permitida a recondução;

§ 4º. O Colegiado  Delegado terá reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, por convocação do (a) Coordenador(a), ou mediante solicitação expressa de, pelo menos, um terço de seus membros, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
§ 5º. O Colegiado  Delegado somente se reunirá com a maioria simples de seus membros e deliberará pelos votos da maioria simples dos (as) presentes à reunião;
§ 6º. O (a) Presidente, além do voto comum, em caso de empate terá também o voto de qualidade;
§ 7º. Todo( a) membro do Colegiado  Delegado, com 03 faltas consecutivas ou 06 alternadas, sem justificativa, será desligado do Colegiado.

SEÇÃO III

Das Competências dos Colegiados

Art.6º. Compete ao Colegiado Pleno:

I – aprovar o regimento do programa e as suas alterações, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

II – estabelecer as diretrizes gerais do programa;

III – aprovar as alterações nos currículos dos cursos, submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

V – estabelecer os critérios específicos para credenciamento e recredenciamento de docentes, observado o disposto nesta Resolução Normativa, submetendo-os à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

VI – julgar, em grau de recurso, as decisões do coordenador, a ser interposto no prazo de dez dias a contar da ciência da decisão recorrida;

VII – manifestar-se, sempre que convocado, sobre questões de interesse da pós graduação stricto sensu;

VIII – apreciar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos;

IX – aprovar a criação, extinção ou alteração de áreas de concentração, linhas de pesquisa  submetendo-as à homologação da Câmara de Pós-Graduação;

X – propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

XI – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

XII – Apreciar Normas complementares propostas pelo Colegiado Delegado.

Art. 7°. Caberá ao Colegiado Delegado:

I – propor ao Colegiado Pleno:

a) alterações no regimento do programa;

b) alterações no currículo do curso;

c) propor ou redefinir área(s) de concentração ou linhas de pesquisa;

II – aprovar o credenciamento inicial e o renovação de credenciamento de docentes para homologação pela Câmara de Pós-Graduação,  de acordo com as Normas próprias estabelecidas pelo Colegiado Pleno do PPGECT;

III – Informar à PRPG o desligamento de docentes do Programa

III – aprovar a programação periódica dos cursos proposta pelo coordenador, observado o calendário escolar da Universidade;

IV – aprovar o plano de aplicação de recursos do programa apresentado pelo coordenador;

V – estabelecer os critérios de alocação de bolsas atribuídas ao programa, observadas as regras das agências de fomento;

VI – aprovar as comissões de bolsa e de seleção para admissão de alunos no programa;

VII – aprovar a proposta de edital de seleção de alunos apresentada pelo coordenador;

VIII – aprovar o plano de trabalho de cada aluno que solicitar matrícula na disciplina “Estágio de Docência”, observado o disposto na resolução da Câmara de Pós-Graduação que regulamenta a matéria;

IX – aprovar as indicações dos coorientadores de trabalhos de conclusão de curso encaminhadas pelos orientadores;

X – aprovar as comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão;

XI – decidir nos casos de pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XII – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação, observado o disposto na Resolução Normativa 05/CUN/2010;

XIII – decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de conclusão de curso, observado o disposto na Resolução Normativa 05/CUN/2010;

XIV – deliberar sobre processos de transferência e desligamento de alunos;

XV – dar assessoria ao coordenador, visando ao bom funcionamento do programa;

XVI – propor convênios de interesse do programa, observados os trâmites processuais da Universidade;

XVII– deliberar sobre outras questões acadêmicas previstas neste Regimento e na Resolução Normativa 05/CUn/2010;

XVIII – apreciar, em grau de recurso, as decisões da comissão de bolsas;

XIX – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa 05/CUn/2010.

SEÇÃO IV


DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS PLENO  e DELEGADO

Art. 8° – A Reunião do  Colegiado Pleno do PPGECT será realizada ao início de cada semestre letivo e poderá também ser convocada extraordinariamente, por solicitação do Colegiado ou pela maioria simples dos participantes do Programa.

Art. 9° – As reuniões do Colegiado Delegado  serão convocadas de acordo com o art. 3° e seu parágrafo único do Regimento Geral da UFSC.

§ 1°. O( a) Coordenador(a) do Programa, por meio de Edital, convocará os membros docentes e discentes e respectivos(as) suplentes no Colegiado do Programa;
§ 2°. Os( as) suplentes substituirão os(as) titulares em seus impedimentos ou ausências;

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 10°. A coordenação administrativa do PPGECT será exercida por um coordenador e um subcoordenador eleitospara um mandato de 2 (dois) anos  pelo Colegiado Pleno Parágrafo único – O(a) Coordenador(a) e o(a) Subcoordenador poderão ser reconduzidos (as) por mais um mandato.

Art. 11. O Subcoordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas e nos seus impedimentos e completará o seu mandato em caso de vacância.

§ 1.° Nos casos em que a vacância ocorrer antes da primeira metade do mandato, será eleito novo subcoordenador  pelo Colegiado Pleno o qual acompanhará o mandato do titular.

§ 2.° Nos casos em que a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato, o Colegiado Pleno do programa indicará um subcoordenador para completar o mandato.

Seção II

Das Competências do Coordenador

Art. 12. Caberá ao coordenador do PPGECT:

I – convocar e presidir as reuniões dos Colegiados Pleno e Delegado;

II – elaborar as programações dos cursos, respeitado o calendário escolar, submetendo-as à aprovação do Colegiado Delegado;

III – preparar o plano de aplicação de recursos do programa, submetendo-o à aprovação do Colegiado Delegado;

IV – elaborar os relatórios anuais de atividades acadêmicas e de aplicação de recursos, submetendo-os à apreciação do Colegiado Pleno;

V – elaborar os editais de seleção de alunos, submetendo-os à aprovação do Colegiado Delegado;

VI – submeter à aprovação do Colegiado Delegado os nomes dos professores que integrarão:

a) a comissão de seleção para admissão de alunos no programa;

b) a comissão de bolsas do programa;

c) as comissões examinadoras de trabalhos de qualificação e de conclusão, conforme sugestão dos orientadores;

VII – estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do programa;

VIII – definir, em conjunto com os chefes de departamentos e os coordenadores dos cursos de graduação, as disciplinas que poderão contar com a participação dos alunos de pós-graduação matriculados na disciplina “Estágio de Docência” e os professores responsáveis pelas disciplinas;

IX – decidir, em casos de urgência e inexistindo quorum para o funcionamento, ad referendum do Colegiado Pleno ou Delegado, ao qual a decisão será submetida dentro de trinta dias;

X – articular-se com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

XI – coordenar todas as atividades do programa sob sua responsabilidade;

XII – representar o programa, interna e externamente à Universidade, nas situações relativas à sua competência;

XIII – delegar competência para execução de tarefas específicas;

XIV – zelar pelo cumprimento deste Regimento e da Resolução Normativa 05/CUn/2010;

XV – assinar os termos de compromisso firmados entre o aluno e a parte cedente de estágios não obrigatórios, desde que previstos no projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo único. Nos casos previstos no inciso IX, persistindo a inexistência de quorum para nova reunião, convocada com a mesma finalidade, será o ato considerado ratificado.

Seção III

Da Secretaria Geral

Art. 13. A Secretaria Geral, órgão coordenador e executor dos serviços administrativos e técnicos, dirigida por um(a) Chefe de Expediente, estará incumbida de:

I) superintender os serviços rotineiros do Programa e outros que lhes sejam atribuídos pelo(a) Coordenador(a)
II) manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e técnico-administrativo; 
III) receber e processar os pedidos de inscrições de seleção e matrícula; 
IV) processar e informar ao(à) Coordenador(a) sobre todos os requerimentos de estudantes matriculados;
 V) registrar freqüência e notas obtidos por mestrandos(as) e doutorandos(as);
VI) distribuir e arquivar documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; 
VII) manter atualizada a Coleção de Leis, Decretos, Portarias, Circulares que regulamentam os Cursos de Pós-Graduação;
VIII) manter em dia inventário do equipamento e material do Programa; 
IX) preparar, assinando com o(a) Coordenador(a) do Programa, documentos relativos ao Histórico Escolar dos(as) alunos(as);
 X) secretariar as reuniões do Colegiado do Programa e as reuniões Gerais do Programa; 
XI) secretariar as sessões destinadas à defesa de dissertações e teses;
 XII) expedir aos(as) professores(as) e alunos(as) em tempo hábil, as convocações para reuniões e os avisos de rotina;
XIII) preparar, em tempo hábil, o material didático solicitado pelos(as) professores(as) do Programa.

SEÇÃO IV 
DA COMISSÃO DE BOLSAS

Art. 14. O Colegiado Delegado do Programa constituirá Comissão de Bolsa com, no mínimo cinco membros, composta pelo Coordenado(a) do Programa ou SubCoordenador(a), presidente da Comissão, por dois representantes do corpo docente e dois representantes do corpo discentes.

  1. Os representates docentes deverão fazer parte do quadro permanente do programa.
  2. Os representantes discentes deverão ser alunos regulares, não candidatos a bolsa e não estarem cumprindo o primeiro período letivo do curso.
  3.  A composição da representação discente será de um representante dos mestrandos e um dos doutorandos.

Art. 15.  São atribuições da Comissão de Bolsas:

I)                  Alocar aos pós-graduandos as bolsas disponíveis, a qualquer momento, respeitando os critérios definidos pelo Colegiado.

II)               Divulgar junto ao corpo docente e discente os critérios utilizados.

Art. 16.  A Comissão de Bolsas se reunirá sempre que necessário e produzirá relatório que será apreciado pelo Colegiado Delegado.

Parágrafo único – Das decisões da Comissão de Bolsas cabe recurso ao Colegiado Delegado do Programa.

CAPÍTULO III

DO CORPO DOCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 17. O corpo docente do PPGECT será constituído por professores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado Delegado.

§ 1.º O título de Doutor poderá ser dispensado para os docentes portadores do título de Notório Saber conferido pela Universidade, nos termos da legislação vigente.

§ 2.º O credenciamento a que se refere o caput deste artigo deverá ser homologado pela Câmara de Pós-Graduação.

Art. 18. O credenciamento dos professores do PPGECT observará os requisitos previstos nas Normas de Credenciamento e Renovação de Credenciamento estabelecido pelo Colegiado Pleno.

Parágrafo único – Os critérios de avaliação do docente, para os fins do disposto neste artigo, deverão contemplar a avaliação pelo corpo discente, na forma a ser definida pelo Colegiado Pleno do Programa em Normas próprias.

Art. 19. Para os fins de credenciamento junto ao programa de pós-graduação, os docentes serão classificados como:

I – Docentes Permanentes;

II – Docentes Colaboradores;

III – Docentes Visitantes.

Art. 20. A atuação eventual em atividades específicas não caracteriza um docente ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa em nenhuma das classificações previstas no artigo 17.

Parágrafo único. Por atividades específicas a que se refere o caput deste artigo entendem-se as palestras ou conferências, a participação em bancas examinadoras, a coautoria de trabalhos publicados, co-orientação ou cotutela de trabalhos de conclusão de curso, a participação em projetos de pesquisa e em outras atividades acadêmicas caracterizadas como eventuais no regimento do programa.

Seção II

Dos Docentes Permanentes

Art. 21. Serão credenciados como docentes permanentes os professores que irão atuar com preponderância no PPGECT, constituindo o núcleo estável de docentes, e que atendam aos seguintes requisitos:

I – integrar o quadro de pessoal efetivo da Universidade, em regime de tempo integral;

II – desenvolver, com regularidade, atividades de ensino na graduação e na pós-graduação;

III – participar de projetos de pesquisa junto ao Programa;

IV – apresentar regularidade e qualidade na produção intelectual;

V – desenvolver atividades de orientação.

§ 1.º As funções administrativas no Programas serão atribuídas aos docentes permanentes.

§ 2.º O afastamento temporário de docentes permanentes para realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou outras atividades acadêmicas relevantes, não impede a manutenção do seu credenciamento, desde que mantidas as atividades previstas nos incisos III, IV e V deste artigo.

Art. 22. Em casos especiais e devidamente justificados, docentes não integrantes do quadro de pessoal da Universidade que vierem a colaborar nas atividades de pesquisa, ensino e orientação junto a programa de pós-graduação poderão ser credenciados como permanentes, nas seguintes situações:

I – docentes e pesquisadores integrantes do quadro de pessoal de outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, mediante a formalização de convênio com a instituição de origem, por um período determinado;

II – docentes que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na Universidade nos termos da legislação pertinente;

III – professores visitantes, contratados pela Universidade por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n.º 8.745/93;

IV – pesquisadores bolsistas das agências de fomento vinculados ao programa por meio de projetos específicos com duração superior a 24 meses;

V – professor com lotação provisória desde que atenda às exigências dos incisos II, III, IV e V do art. 21.

Parágrafo único. Os docentes a que se refere o caput deste artigo ficarão desobrigados do desenvolvimento de atividades de ensino na graduação.

Seção III

Dos Docentes Colaboradores

Art. 23. Serão credenciados como docentes colaboradores os professores ou pesquisadores que irão contribuir para o programa de forma complementar ou eventual e que não preencham todos os requisitos estabelecidos no art. 21 para a classificação como permanente.

Seção IV

Dos Docentes Visitantes

Art. 24. Serão credenciados como docentes visitantes os professores vinculados a outras instituições de ensino superior ou de pesquisa, no Brasil ou no exterior, que irão permanecer na Universidade à disposição do PPGECT, em tempo integral, durante um período contínuo desenvolvendo atividades de ensino e/ou de pesquisa.

Parágrafo único. A atuação de docentes visitantes no Programa deverá ser viabilizada mediante convênio entre a Universidade e a instituição de origem do docente ou mediante bolsa concedida para esta finalidade por agências de fomento.

TITULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25. A estrutura acadêmica dos cursos de mestrado e doutorado em EDUCAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA é assim constituída:

Art. 26. O curso de mestrado terá a duração mínima de doze e máxima de vinte e quatro meses, e o curso de doutorado a duração mínima de vinte e quatro e máxima de quarenta e oito meses.

§ 1.º Excepcionalmente, por solicitação justificada do aluno com anuência do professor orientador, os prazos a que se refere o caput deste artigo poderão ser prorrogados por até um ano para fins de conclusão do curso, mediante decisão do Colegiado Delegado.

§ 2.º Da decisão do Colegiado Delegado ou Pleno a que se refere o § 1.º, caberá recurso ao Conselho da Unidade.

Art. 27. Nos casos de afastamentos em razão de doença que impeça o aluno de participar das atividades do curso, os prazos a que se refere o caput do art. 29 poderão ser suspensos, mediante solicitação do aluno, devidamente comprovada por atestado médico referendado pela Junta Médica da Universidade.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo aos afastamentos em razão de maternidade e aleitamento.

Art. 28. Até o décimo oitavo mês de curso, por solicitação do professor orientador, devidamente justificada, o aluno matriculado em curso de mestrado poderá passar diretamente ao doutorado, desde que o projeto de tese tenha sido aprovado para esse fim em exame de qualificação específico, na forma definida pelo regimento do programa.

Parágrafo único. Para o aluno nas condições do caput deste artigo, o prazo máximo para o doutorado será de sessenta meses, sendo computado no prazo total o tempo despendido com o mestrado, observado o § 1.° do art. 29

CAPITULO II

DA ESTRUTURA CURRICULAR

SEÇÃO I

DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE

 MESTRADO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Art. 29. A estrutura curricular do curso de Mestrado apresenta atividades  obrigatórias e optativas.
Art. 30. Para a obtenção do grau de Mestre em Educação Científica e Tecnológica o (a) candidato( a) deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I) obter 26 (vinte e seis) créditos no curso de mestrado, assim distribuídos:

a)     12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias;

b)     08 (oito) créditos em disciplinas eletivas;

c)      06 na elaboração e defesa da dissertação.

II) obter a aprovação da Dissertação de Mestrado, apresentada e defendida perante uma Comissão Examinadora, composta por três membros titulares, sendo obrigatoriamente um membro externo a UFSC  e um suplente, todos portadores(as) de título de Doutor, mais o orientador(a) que a presidirá sem direito a julgamento;

III) ser aprovado em Exame de Proficiência em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol), realizado até o final do ano de ingresso.

SEÇÃO II
DA SELEÇÃO E MATRÍCULA DO CURSO DE

MESTRADO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Art. 31 . O processo seletivo para o ingresso no PPGECT será regido por Edital específico a cada seleção.

Art. 32. Poderão inscrever-se à seleção para o Curso de Mestrado em Educação Científica e Tecnológica portadores de diploma de nível superior em curso de duração plena, autorizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) podendo também,  serem aceitos diplomados por instituições estrangeiras,  respeitando o Art 41 da Resolução Normativa 05/CuN/2010.

Art. 33. No ato da matrícula ou inscrição, o(a) candidato(a) deverá declarar sua nacionalidade e, se estrangeiro(a), apresentar comprovante de visto ou declaração competente.
§ 1°. A matrícula de estudantes estrangeiros( as) fica condicionada à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim;

§ 2°. Aplicam-se as mesmas regras nos casos de renovação de matrícula.

§ 3°. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) fica condicionada à apresentação de prova de proficiência na língua portuguesa.

Art. 34. O processo de seleção será definido pelo Colegiado Delegado do Programa.
Parágrafo único – O Colegiado Delegado definirá e divulgará, em prazo não inferior a trinta dias da data fixada para o início da seleção, instruções relativas ao respectivo processo.

Art. 35. Poderão matricular-se em disciplinas no Curso de Mestrado alunos(as) aprovados(as) em outros cursos de Mestrado da UFSC.

§1° A critério dos(as) professores(as), poderão ser aceitos(as) alunos(as) não regulares com matrícula em disciplina isolada.

§ 2° Alunos somente com graduação completa poderão cursar apenas 4 (quatro) créditos  e alunos com mestrado poderão, no limite,  cursar 8 (oito) créditos  em semestres diferentes.

§ 3° – É vedado cursar  disciplinas obrigatórias com matrícula isolada.

Art. 36. Poderão se transferir para o Curso de Mestrado alunos(as) de cursos de  Mestrado reconhecidos pela CAPES pertencentes a outras instituições, ou de cursos no exterior, respeitados os critérios de validação de créditos e disciplinas.

Parágrafo único. O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado;

Art. 37 . O(a) mestrando(a) poderá trancar matrícula no Curso, por no máximo, 12 (doze) meses, por períodos nunca inferiores a 03 (três) meses, não sendo permitido o trancamento no primeiro e último período letivo de ingresso do(a) aluno(a) no Curso ou no período de prorrogação.

§ 1°. O trancamento poderá, a pedido do aluno, ser cancelado a qualquer tempo, respeitando o tempo mínimo do caput deste artigo.

Art. 39.  O( a) mestrando(a) terá sua matrícula automaticamente cancelada e será desligado do programa de pós-graduação:

I)                  quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;

II)               quando   deixar de matricular-se por dois períodos consecutivos, sem estar em regime de trancamento.

III)            Caso obtenha conceito menor que “C” em duas  das disciplinas cursadas;

IV)             Reprovado na Análise de Projeto de Dissertação;

V)                Reprovado no exame de dissertação.

§1°.  Em quaisquer das situações            o aluno deverá ser comunicado, podendo encaminhar documentação com as devidas alegações para consideração do Colegiado Delegado.

§2°.   A readmissão do aluno somente poderá ser feita mediante novo processo seletivo.

SEÇÃO III

DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE

 DOUTORADO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Art. 38 . O curso de Doutorado apresenta um conjunto de atividades em sua estrutura curricular, entre obrigatórias e optativas.

§ 1°. Para a obtenção do grau de Doutor em Educação Científica e Tecnológica, o (a) candidato( a) deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I) obter 48 (quarenta e oito) créditos no curso de doutorado assim distribuídos:

a)     08 (oito) créditos em disciplinas obrigatórias;

b)     até 12 (doze) créditos em disciplinas optativas;

c)      mínimo de 16 (dezesseis) créditos distribuídos em apresentação de trabalhos e participação em congressos, apresentação de trabalhos e participação em seminários e colóquios, publicação de pelo menos um artigo em revista arbitrada -equivalente a no máximo 06 (seis) créditos por artigo – e trabalhos e pesquisa sob supervisão docente;

d)      12 (doze) créditos na elaboração e defesa de Tese.

II) obter a aprovação da Tese de Doutorado, apresentada e defendida perante uma Comissão Examinadora composta por 05 (cinco) membros titulares, dos quais 02 (dois) necessariamente externos à UFSC e dois suplentes todos portadores de título de doutor mais o orientador(a) que a presidirá sem direito a julgamento em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito meses), contados a partir da matrícula inicial do curso, respeitado o parágrafo único do art. 26, deste Regimento;

III) Ser aprovado em Exame de Proficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, francês ou espanhol)  realizado até o final do ano de ingresso.

SEÇÃO IV

DA SELEÇÃO E MATRÍCULA DO CURSO DE

 DOUTORADO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Art. 39. O processo seletivo para o ingresso no PPGECT será regido por Edital específico a cada seleção.

§ 1°. A classificação para cada uma das vagas do Curso está condicionada ao aceite de um (a) professor( a) orientador(a);

§ 2°. É facultado ao pós-graduando, em concordância com o orientador(a) solicitar co-orientação para a realização de sua tese, desde que o co-orientador possua título de doutor, e seja autorizado pelo respectivo colegiado delegado, inclusive nas orientações em regime de cotutela, observada a legislação específica.

§ 3°. Além do processo normal de seleção ao curso, excepcionalmente poderão ser convidados pelo Colegiado Delegado para ingresso no Doutorado, mestrandos(as) do próprio Programa com excepcional produção científica e projeto de dissertação qualificado como projeto de tese de doutorado.

§4° – O Colegiado definirá e divulgará, em prazo não inferior a trinta dias da data fixada para o início da seleção, instruções relativas ao respectivo processo.

Art. 40 . Poderão inscrever-se para o Curso de Doutorado, portadores do título de Mestre obtido em Programa de Pós-Graduação.

§ 1°. Candidatos que não possuem título de Mestre, mas apresentem um histórico de excepcional desempenho acadêmico, serão considerados, caso a caso, pelo Colegiado Delegado do Programa.

§ 2° . Candidatos do Programa Sanduíche de outros Cursos de Doutorado serão aceitos pelo PPGECT, para permanência de no mínimo seis meses e no máximo um ano, depois da devida tramitação e aprovação final pelo Colegiado Delegado e aceitação de um orientador.

Art. 41. No ato da matrícula ou inscrição, o(a) candidato(a) deverá declarar sua nacionalidade e, se estrangeiro(a), apresentar comprovante de visto ou declaração competente.
§ 1°. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) fica condicionada à apresentação de visto temporário vigente, de visto permanente ou de declaração da Polícia Federal, atestando situação regular no país para tal fim;

§ 2°. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) fica condicionada à apresentação de prova de proficiência na língua portuguesa.

§ 3°. Aplicam-se as mesmas regras nos casos de renovação de matrícula.

Art. 42. Poderão matricular-se no curso de Doutorado alunos(as) aprovados(as) na seleção específica, alunos(as) de outros cursos de Doutorado da UFSC e alunos(as) transferidos(as) de cursos de Doutorado reconhecidos pela CAPES de outras instituições, ou de cursos do exterior respeitados os critérios de validação de créditos e disciplinas.

§ 1°. O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado;
§ 2°. A critério do professor(a) poderão ser aceitos alunos(as) especiais em disciplinas, não podendo o(a) mesmo aluno(a) obter mais do que 08 créditos no total, excetuando-se as disciplinas obrigatórias.

§3°. A critério do(a) professor(a) da disciplina, poderão ser aceitos(as) alunos(as) ouvintes, com graduação completa, sem direito a créditos.

§ 4° – É vedada a matrícula para alunos especiais em disciplinas obrigatórias.

Art. 43. O(a) doutorando(a), poderá trancar matrícula no curso, por no máximo, 12 (doze) meses, por períodos nunca inferiores a 03 (três) meses, não sendo permitido o trancamento no primeiro e último período letivo de ingresso do(a) aluno(a) no curso.
§ 1°. O período do trancamento não será computado para a integralização do Curso.
§2°. O( a) doutorando(a) terá sua matrícula cancelada:

I) automaticamente quando esgotar o prazo máximo para a conclusão do curso;
II) quando apresentar desempenho insatisfatório segundo critérios julgados pelo Colegiado;
III) Quando não se rematricular na época estabelecida pelo Programa.
IV) O Colegiado Delegado julgará, caso a caso as excepcionalidades.

SEÇÃO V
DOS CRÉDITOS E CONCEITOS

Art. 44. Será atribuído 01 (um) crédito para o quantitativo mínimo de:
I) 15 (quinze) horas/aula teóricas;

II) 45 (quarenta e cinco) horas de trabalho orientado, atividades de pesquisa, estágio programado ou equivalente;

Art. 45 . Os créditos poderão ser obtidos no próprio Programa ou em outros Programas de Pós-Graduação, reconhecidos pela CAPES, ou de cursos no exterior, com a aprovação do Colegiado Delegado;

§ 1°. Créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pela CAPES, ou de cursos no exterior anteriores ao ingresso no Curso, poderão ser validados a critério do Colegiado Delegado.

§ 2°. Os créditos aceitos na forma do parágrafo precedente constarão do Histórico Escolar com a indicação “T” (transferido), dando direito a crédito, mas não entrando no cômputo da média global.

Art. 46. A obtenção de créditos será feita por aproveitamento nas atividades do curso.

 § 1°. O aproveitamento com a  apresentação de trabalhos e participação em seminários e colóquios, publicações e trabalhos de pesquisa sob supervisão docente, serão avaliados por uma Comissão composta pelo Orientador e mais dois docentes do Programa e seguirão critérios estabelecidos por Normas próprias do Programa.

Art. 47. O aproveitamento nas disciplinas para mestrandos( as) e doutorandos(as) será expresso por meio de conceitos de acordo com a seguinte tabela de equivalência:

CONCEITO SIGNIFICADO EQUIV. NUMÉRICA 
A – Excelente = 4
B – Bom = 3
C – Regular =  2
E – Insuficiente = 0
I – Incompleto = 0
T – Transferência = 0

§ 1°. O(a) aluno(a) só poderá matricular-se nas disciplinas de elaboração de dissertação ou de tese após ter obtido todos os créditos obrigatórios do curso, com média ponderada dos conceitos igual ou superior a três (3), considerando como pesos o número de créditos das disciplinas segundo a tabela de equivalência;

§ 2°. O(a) professor (a) terá o prazo limite de até 60 dias, após o término da disciplina, para entregar as notas ‘a Secretaria.

Art. 48. Será consignado conceito I ao( a) mestrando(a) ou doutorando(a) que tiver na atividade acadêmica, aproveitamento regular, no mínimo, mas deixar de completar as atividades programadas na disciplina;

Parágrafo único – Para alterar o conceito o(a) professor(a) da disciplina solicitará que o (a) aluno(a) cumpra as atividades em um prazo não superior a 1 (um) semestre.

Art. 49. Receberá conceito E o( a) aluno(a) que não tiver aproveitamento e/ou freqüência mínima de 75% da carga horária programada por disciplina ou atividade.

Art. 50 . Não permanecerá matriculado, sendo automaticamente desligado do Programa, (a) o aluno( a) que:

I) obtiver, em qualquer período letivo, média inferior a 2,0 (dois) no conjunto das disciplinas cursadas no período considerado;

II) obtiver, em dois (2) períodos letivos consecutivos, média inferior a 2,5 (dois e meio) no conjunto das disciplinas cursadas no período considerado;

Art. 51. O aluno tem direito a solicitar ao Colegiado Delegado revisão de conceitos até o término do semestre seguinte a realização da disciplina

Art. 52. O( a) aluno(a) que requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo estipulado pelo calendário da universidade, não a terá incluída em seu histórico escolar.

CAPITULO III

DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO

SEÇÃO I
DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Art. 56. A Dissertação de Mestrado será preparada sob aconselhamento do(a) orientador(a), desenvolvendo o projeto de dissertação aprovado pelo Colegiado Delegado e constituindo-se em trabalho conclusivo compatível com os objetivos do Curso.

Art. 57. É facultado ao pós-graduando solicitar co-orientação para a realização de sua dissertação, desde que o co-orientador possua título de doutor.

Art. 58. Caberá ao mestrando(a), sob aconselhamento do(a) orientador(a), elaborar o projeto de sua Dissertação.

Parágrafo único. O mestrando( a) deverá apresentar seu projeto de dissertação perante uma Comissão de dois membros, designada pelo(a) professor(a) orientador(a) para análise, até 15 meses após o início do Curso.

Art. 59. A Dissertação deverá ser redigida em língua portuguesa.

Parágrafo único – Uma vez concluída a Dissertação, o mestrando(a) deverá providenciar a confecção de pelo menos 4 (quatro) cópias provisórias, que serão submetidas à vistoria do(a)  orientador(a) da dissertação e encaminhadas ao(a) Coordenador(a) do Programa.

Art. 60. O processo de defesa consistirá da aprovação do texto da dissertação e de sua apresentação pública.

§ 1°. Após a apresentação pública a Comissão Examinadora atribuirá à dissertação um dos conceitos: Aprovada, Aprovada com Reformulações, Não Aprovada.

§ 2°. A aprovação do texto de dissertação far-se-á mediante parecer de cada membro da Comissão Examinadora, sendo que esta Comissão poderá ou não exigir reformulações.
§ 3°. A apresentação pública, após a aprovação da Dissertação pela Comissão Examinadora prevista no parágrafo primeiro deste artigo, realizar-se-á em local, data e hora previamente estabelecidos pelo( a) Coordenador(a), ouvidos o(a) orientador(a) da dissertação e o mestrando(a);
§ 4o . O resultado do julgamento da dissertação pela Comissão Examinadora, previsto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, será registrado em livro próprio da Secretaria do Programa.

Art. 61 . A sessão de apresentação pública perante a Comissão Examinadora consistirá de duas (2) etapas:

a) Exposição oral da Dissertação;

b) Argüição pelos membros da Comissão Examinadora.

Parágrafo único: A aprovação da dissertação será pela maioria dos membros da Comissão Examinadora e registrada em livro próprio da Secretaria do Programa.

Art. 62 . Após a defesa, o(a) mestrando( a) aprovado(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar ao orientador(a) um exemplar da versão definitiva da dissertação, elaborada no padrão gráfico e de normatização bibliográfica estabelecido pela UFSC.

Art. 63 . Após a defesa, o(a) mestrando( a) aprovado(a) com reformulações terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao orientador(a) um exemplar da versão definitiva da dissertação, elaborada no padrão gráfico e de normatização bibliográfica estabelecido pela UFSC.

§ 1°. Aceita a versão definitiva com manifestação por escrito do orientador( a), o mestrando(a) aprovado(a) deverá encaminhar ao(a) Coordenador(a) do Programa 05 (cinco) exemplares.

§ 2°. No caso de aprovação com reformulações a aceitação da versão definitiva se dará com a manifestação escrita do orientador e dos demais membros da banca.
§ 3°. Caberá à Secretaria do Programa dar encaminhamento devido aos 05 (cinco) exemplares impressos e de uma cópia digital em CD-Rom da Dissertação de Mestrado entregues pelo mestrando(a).

Art. 64 . Será conferido o Diploma de Mestre em Educação Científica e Tecnológica ao( a) mestrando(a), após cumpridas as disposições do artigo anterior.

SEÇÃO I I

DA TESE DE DOUTORADO

Art. 65 . O projeto de tese deverá ser aprovado pelo Colegiado do Programa até o fim do terceiro semestre letivo.

Parágrafo único . O( a) doutorando(a) poderá sob aconselhamento do(a) orientador(a) e aprovação do Colegiado do Programa, mudar de tema e de projeto de tese.

Art. 66. O( a) doutorando(a) deverá apresentar seu trabalho perante uma Comissão de três(3) membros e um (1) suplente, designada pelo Colegiado Delegado, para o exame de qualificação, até trinta meses (30) após o início do Curso.

§ 1°. O exame de qualificação versará sobre:

a)     Discussão teórica e metodológica da tese;

b)     Análise e discussão do tema, estrutura e procedimentos de pesquisa de tese.

§ 2°. A aprovação no exame de qualificação será pela maioria dos membros da comissão examinadora e registrada em livro próprio na Secretaria do Programa.

§ 3°. A reprovação no exame de qualificação implica no desligamento imediato do curso.

Art. 67. O processo de defesa da tese consistirá da aprovação do texto e de sua defesa pública.

§ 1°. Uma vez concluída a tese, o doutorando(a) deverá encaminhar à Secretaria do Programa 07 (sete) cópias provisórias que serão submetidas a vistoria do Orientado(a) para encaminhamento a Comissão Examinadora.

§2°. A aprovação da tese pela Comissão Examinadora far-se-á mediante parecer escrito de cada membro da Banca sobre o texto da tese e apreciação sobre a defesa pública;

§ 3°. Após a defesa pública a Comissão Examinadora atribuirá à Tese um dos conceitos: Aprovada, Aprovada com Reformulações, Não Aprovada;

§ 4°. A defesa pública da tese prevista neste Artigo,  realizar-se-á em local, data e hora previamente estabelecidos pelo Coordenador do Programa, ouvidos o( a)orientador(a) e o doutorando(a).

Art. 68 . A Tese deverá ser redigida em língua portuguesa.

Art.69. A sessão de apresentação pública perante a Comissão Examinadora constituir-se-á de duas (2) etapas:

 a) Exposição oral da tese

b) Argüição da tese pelos membros da Comissão Examinadora.

Parágrafo único: A aprovação da tese será pela maioria dos membros da Comissão Examinadora e registrada em livro próprio da Secretaria do Programa.

Art. 70 . Após a defesa, o doutorando(a) aprovado(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar ao orientador(a) um exemplar da versão definitiva da tese elaborada no padrão gráfico e de normatização bibliográfica estabelecido pela UFSC me deverá encaminhar ao(a) Coordenador(a) do Programa  um exemplar das versões impressa e digital.

Art. 71. Após a defesa, o doutorando (a) aprovado com reformulações terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao orientador(a) um exemplar da versão definitiva da tese,  com as reformulações propostas pela banca, elaborada no padrão gráfico e de normatização bibliográfica estabelecido pela UFSC.

§ 1°. Aceita a versão definitiva com manifestação por escrito do orientador(a), o doutorando(a) deverá encaminhar ao(a) Coordenador(a) do Programa um exemplar das versões impressa e digital

Art.72 . Será conferido o Diploma de Doutor em Educação Científica e Tecnológica ao (a) doutorando(a), após cumpridas as disposições dos artigos anteriores. 

Seção III
Do Orientador e do Coorientador

Art.73.  Todo aluno terá um professor orientador que manifestará sua anuência de orientação ao Colegiado Delegado.

§ 1.° O aluno poderá, em requerimento fundamentado e dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar mudança de orientador.

 § 2.° O orientador poderá, em requerimento fundamentado dirigido ao colegiado delegado do programa, solicitar interrupção do trabalho de orientação.

§ 3.º Em nenhuma hipótese, o aluno poderá permanecer matriculado sem a assistência de um professor orientador.

Art. 75. São atribuições do orientador:

I – elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II – acompanhar e manifestar-se perante o colegiado delegado sobre o desempenho do aluno;
III – solicitar à coordenação do programa providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese.

Seção IV
Da Defesa do Trabalho de conclusão de curso

Art. 76. Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências para a integralização do curso, o aluno deverá defendê-la em sessão pública e presencial, perante uma banca examinadora constituída de especialistas, aprovada pelo colegiado delegado e designada pelo coordenador do programa de pós-graduação.

§ 1.º – Poderão participar da banca examinadora professores ativos e aposentados do programa ou de outros programas de pós-graduação afins, além de profissionais com título de Doutor ou de Notório Saber.

§ 2.°-  Mediante autorização do Colegiado Delegado, um membro externo da banca examinadora de doutorado poderá participar através de videoconferência.
Art.77
. As bancas examinadoras dos trabalhos de conclusão serão assim constituídas:
I – No caso de mestrado, por no mínimo três membros titulares, todos possuidores do título de Doutor ou de Notório Saber, sendo ao menos um deles externo a UFSC.
II – No caso de doutorado, por no mínimo cinco membros titulares, todos possuidores do título de Doutor ou de Notório Saber, sendo ao menos dois deles externos à Universidade.
§ 1.º– Em casos excepcionais, além do número mínimo previsto nos incisos I e II deste artigo, a critério do colegiado delegado, poderá ser aceita, para integrar a banca examinadora, pessoa de reconhecido saber na área específica, sem titulação formal
§ 2.º – Além dos membros referidos nos Incisos I e II deste artigo, o orientador integrará a banca examinadora na condição de Presidente, sem direito a julgamento.

Art. 75. Na impossibilidade de participação do orientador, o colegiado delegado designará um dos coorientadores ou, na impossibilidade dessa substituição, um docente do programa para presidir a seção pública de defesa do trabalho de conclusão de curso.
Parágrafo único. Exceto na situação contemplada no caput deste artigo, os coorientadores não poderão participar da banca examinadora,  devendo ter os seus nomes registrados nos exemplares da dissertação ou da tese e na ata da defesa.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art 77.  Os alunos já matriculados na data de edição da Resolução Normativa 05/CUn/2010 poderão continuar sujeitos ao regimento do curso vigente na época de sua matrícula, ou solicitar ao Colegiado Delegado do PPGECT a sua sujeição integral ao novo regramento baixado pela Resolução Normativa e o presente Regimento.
Art. 78. Caberá ao Colegiado Pleno do PPGECT resolver os casos omissos.