Comitê de ética
Orientações sobre ética em Pesquisas com Seres humanos
O regimento das atividades de pesquisa desenvolvidas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é dado pela Resolução Normativa nº 47/CUn/2014, de 16 de dezembro de 2014. Nele, em seu artigo 20, verifica-se que as pesquisas desenvolvidas na UFSC com seres humanos deverão ser submetidas à apreciação no sistema CEP/CONEP, de acordo com o estabelecido na legislação federal.
A Resolução 510/CNS, de 07 de abril de 2016, dispõe sobre “as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana”. No artigo 23 da resolução, verifica-se que “Os projetos de pesquisa serão inscritos na Plataforma Brasil, para sua avaliação ética, da forma prevista nesta Resolução e na Resolução específica de gradação, tipificação de risco e tramitação dos protocolos”.
Na UFSC, o órgão que analisa os projetos de pesquisa da Plataforma Brasil é o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEPSH/UFSC. Na sua página são encontradas todas as orientações necessárias para assegurar que o desenvolvimento de sua pesquisa esteja de acordo com as orientações sobre ética em pesquisa com seres humanos.
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CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA DO CEPSH-UFSC
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA DA PLATAFORMA BRASIL
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Orientações para preenchimento e assinaturas da Folha de Rosto da Plataforma Brasil:
Preencher os seus dados como “pesquisador/a responsável” e os dados da Instituição Proponente:
Nome: Universidade Federal de Santa Catarina
CNPJ UFSC: 83.899.526/0001-82
Unidade/órgão: CFM/CED/Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica
tel: (48) 37214181
Depois de emitir a folha de rosto, preencher o PDF (à mão ou com editor de PDF) com todos os dados da responsável pela instituição proponente (coordenador/a de curso), incluindo a data, como orientado abaixo:
Responsável: André Ary Leonel
CPF: 02660277923
cargo/função: professor magistério superior/coordenador de PPG
Data:
Por fim, fazer o upload do arquivo da folha, já em PDF, no Assin@UFSC, assinar e enviar o link para o e-mail da coordenação: coordenacao.ppgect@gmail.com para receber a assinatura do coordenador.
